I – COMPROMISSO DO INSTITUTO PARA PRÁTICAS SEGURAS NO USO DOS MEDICAMENTOS (ISMP BRASIL) DE PROTEÇÃO DA SUA PRIVACIDADE
Proteger a segurança e a privacidade de seus Dados Pessoais é imprescindível para o Instituto para Práticas Seguras no Uso dos Medicamentos (ISMP Brasil), sendo a maneira como conduzimos nossas atividades de acordo com a legislação sobre privacidade, proteção e segurança de dados.
Nesse sentido, esse documento informa como ISMP Brasil coleta, administra, processa, armazena, compartilha e exclui informações sobre os indivíduos/cidadãos que usam nossa plataforma, nossos websites, produtos e serviços de uma forma justa e ética.
Podemos modificar esta política ocasionalmente, por isso, visite esta página regularmente para verificar o cuidado que temos com a privacidade dos seus dados compartilhados com o ISMP.
Ao usar nosso website, produto ou serviço e submeter quaisquer informações pessoais, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Em caso de desacordo com as previsões aqui contidas, o Usuário se absterá de utilizar o Site e suas funcionalidades.
II – INFORMAÇÕES IMPORTANTES
“Dado Pessoal” “refere-se à informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável;
“Dado Pessoal Sensível” significa o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
“LGPD” refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
“Serviços” significam as atividades oferecidas pelo ISMP Brasil,
“Usuário” refere-se às pessoas físicas e pessoas jurídicas que poderão usar o Site e plataformas, mediante aceite dos Termos e desta Política de Privacidade, e que poderão contratar os Serviços ou acessar informações disponilizadas pelo ISMP.
“Política de Privacidade” política adotada pelo ISMP Brasil, em consonância com a Lei de Proteção de dados (LGPD/2018), que tem como intuito regular os direitos e deveres do Instituto para Práticas Seguras no Uso dos Medicamentos (ISMP Brasil) e dos Usuários relacionada à privacidade dos dados pessoais.
III – COLETA DE DADOS PESSOAIS
O ISMP não coletará, através de nossos Web sites, nenhuma informação que poderá identificá-lo (por exemplo, seu nome, endereço, número de telefone ou e-mail), a não ser nos casos em que nos forem fornecidas voluntariamente, mediante consentimento expresso do titular dos dados (por exemplo, através de inscrição, cadastro, pesquisa).
Acaso não seja seu interesse a coleta de seus Dados Pessoais, solicitamos a gentileza de não os fornecer.
IV – A UTILIZAÇÃO DOS DADOS
Caso opte por nos fornecer seus Dados Pessoais, normalmente as utilizaremos para solucionar suas dúvidas, emitir certificados de participação em eventos, processar seu pedido/pesquisa ou fornecer-lhe acesso às informações específicas, dentro da atividade proposta pelo ISMP Brasil.
Não comercializaremos seus Dados Pessoais com terceiros.
V – PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA
A ISMP toma as devidas precauções para garantir a segurança de seus Dados Pessoais armazenando-os em ambiente seguro e controlado. Protegemos cuidadosamente seus Dados Pessoais de perdas, destruição, falsificação, manipulação e acesso ou divulgação não autorizados.
Todos os controles empregados são revisados periodicamente de modo a se manter atualizados das ameaças existentes na Internet.
Ainda assim, não é possível garantir a inviolabilidade absoluta de nossos servidores. Porém, contamos com equipes especializadas e de prontidão para detectar e combater qualquer violação, caso ocorra alguma ocorrência ou incidente que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais.
VI – USO DE COOKIES
Nossos websites usam “cookies” para coletar informações e distinguir você de outros usuários nos nossos sites. Isso nos ajuda a te fornecer uma boa experiência quando você navega em nossos sites e também nos permite melhorar nossos websites.
Cookies são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informação (como um identificador anônimo único) que são baixados no seu dispositivo quando você visita um website. Os cookies são então enviados de volta para o website de origem em cada visita subsequente, ou para outro website que reconheça aquele cookie. Os cookies são úteis porque eles permitem que um website reconheça um dispositivo de um usuário. Os cookies fazem trabalhos variados, como permitir que você navegue entre páginas de forma eficiente, lembrando suas preferências e de forma geral melhorando sua experiência de usuário. Eles também podem ajudar a assegurar que as propagandas que você vê online são mais relevantes para você e seus interesses.
Você pode determinar que seu navegador recuse todos os cookies ou indicar quando um cookie estiver sendo enviado. Entretanto, se você não aceitar os cookies, você talvez não será capaz de usar alguns dos produtos de forma tão eficiente quanto eles foram planejados.
VII – SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS
Acesso aos dados – Você pode solicitar ao ISMP Brail o acesso aos dados pessoais que possuímos relacionados a você.
Correção de dados pessoais – Você pode solicitar a correção de dados que estão incompletos, inexatos ou desatualizados, podendo corrigi-los ou complementá-los. Para realizar a correção poderemos requerer que você apresente um documento comprovando a veracidade dos novos dados informados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação – Caso os seus dados estejam sendo tratados de forma desnecessária, em excesso para a finalidade do tratamento ou em desconformidade com as disposições da LGPD, você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados. Para isso, deverá restar comprovado de fato que houve excesso, ausência de necessidade ou desconformidade com a LGPD nas atividades de tratamento. A eliminação de dados essenciais para o uso da plataforma implicará no término de seu cadastro junto ao ISMP.
Eliminação dos dados tratados com o consentimento – Você pode solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, sendo que esses serão eliminados desde que não sejam necessários para a prestação dos nossos serviços ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Revogação do consentimento – Caso você tenha fornecido o seu consentimento para o tratamento de dados, você poderá revogá-lo a qualquer tempo. Destacamos que isso não quer dizer que nós não podemos mais tratar os seus dados, estes poderão ser tratados de forma anonimizada ou com base em outra hipótese autorizativa legal que respalde o tratamento.
É garantido ao Usuário o acesso fácil e gratuito para eventual necessidade de informações, alteração, eliminação ou revogação do consentimento para tratamento de seus dados pessoais, que se encontram sob a responsabilidade do ISMP, podendo ser contactada através do e-mail ismp@ismp-brasil.org
VIII- POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS DADOS
Nós guardamos os seus dados pelo período necessário para desempenhar as finalidades pelas quais foram coletadas, cumprir com obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Caso o ISMP não tenha a necessidade de manter os seus dados armazenados, eles serão objeto de anonimização ou exclusão.
VIII – USUÁRIO
O Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento antes do fornecimento de qualquer informação.
Nenhum Dado Pessoal deverá ser fornecido aos sites do ISMP por crianças sem o consentimento de seus pais ou responsáveis.
O ISMP não coletará intencionalmente informações de crianças para qualquer propósito, incluindo divulgação para terceiros.
IX ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE SEGURANÇA
A presente política está em sua versão 1, e será atualizada sempre que houver necessidade para cumprimento de alguma legislação ou sempre que o ISMP Brasil passar a oferecer mais algum tipo de serviço que não esteja englobado nessa política de privacidade.
X PERGUNTAS E COMENTÁRIOS
Se tiver quaisquer dúvidas ou comentários sobre a Política de Privacidade do ISMP Brail, por favor, entre em contato por meio do e-mail: ismp@ismp-brasil.org